Pular para o conteúdo
Início » Artigos » Simples Nacional 2024: o que é, limite de faturamento, DAS e tabela!

Simples Nacional 2024: o que é, limite de faturamento, DAS e tabela!

Compartilhe:

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que visa facilitar a vida de micro e pequenas empresas brasileiras, oferecendo uma forma unificada de arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais. Este regime tem sido amplamente adotado por empresários devido à sua simplicidade e aos benefícios fiscais que oferece. No ano de 2024, espera-se que o regime continue a ser uma opção atraente para muitos negócios, graças à manutenção das condições e limites favoráveis.

Neste artigo, vamos abordar o que é o Simples Nacional, quais são os limites de faturamento para 2024, como funciona o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a tabela de alíquotas aplicáveis. Entender estes aspectos é fundamental para qualquer empresário que deseja aderir a este regime.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ele simplifica o processo de recolhimento de impostos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), unificando diversos tributos em uma única guia de pagamento. Entre os impostos incluídos no Simples Nacional estão:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Contribuição para o PIS/Pasep
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre Serviços (ISS)

A grande vantagem do Simples Nacional é a redução da burocracia e da carga tributária, o que facilita a vida dos pequenos empresários e fomenta o crescimento econômico.

Limite de Faturamento para 2024

Um dos critérios mais importantes para aderir ao Simples Nacional é o limite de faturamento. Para o ano de 2024, este limite permaneceu inalterado. Segue abaixo a tabela com os limites de faturamento:

Categoria Limite Anual de Faturamento
Microempresa (ME) R$ 360.000,00
Empresa de Pequeno Porte (EPP) R$ 4.800.000,00

Esses valores são importantes para determinar se a empresa é elegível para a adesão ao Simples Nacional. Empresas que excederem esses limites não poderão optar por esse regime e deverão buscar outros enquadramentos tributários.

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia de pagamento única que inclui todos os tributos devidos pelas empresas optantes deste regime. A emissão do DAS é bastante simplificada e pode ser realizada diretamente através do Portal do Simples Nacional. Para gerar o DAS, é necessário:

  1. Acessar o site oficial do Simples Nacional.
  2. Informar o CNPJ da empresa.
  3. Selecionar o período de apuração.
  4. Conferir os valores e gerar a guia para pagamento.

Essa unificação de impostos em uma única guia facilita o controle financeiro e o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas.

Tabela do Simples Nacional 2024

A tabela do Simples Nacional define as alíquotas aplicáveis conforme o faturamento da empresa e o setor de atividade. As alíquotas são progressivas e variam de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Segue abaixo a tabela de alíquotas para 2024 por anexo e faixa de receita:

Anexo I: Comércio

Faixa de Receita Bruta Total em 12 Meses Alíquota % Parcela a Deduzir
Até R$ 180.000,00 4,00
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,30 R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 9,50 R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,70 R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,30 R$ 87.300,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 19,00 R$ 378.000,00

Anexo II: Indústria

Faixa de Receita Bruta Total em 12 Meses Alíquota % Parcela a Deduzir
Até R$ 180.000,00 4,50
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,80 R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 10,00 R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 11,20 R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,90 R$ 85.000,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 30,00 R$ 720.000,00

Anexo III: Serviços

Faixa de Receita Bruta Total em 12 Meses Alíquota % Parcela a Deduzir
Até R$ 180.000,00 6,00
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 11,20 R$ 9.360,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 13,50 R$ 17.640,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 16,00 R$ 35.640,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 21,00 R$ 125.640,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33,00 R$ 648.000,00

Anexo IV: Serviços

Faixa de Receita Bruta Total em 12 Meses Alíquota % Parcela a Deduzir
Até R$ 180.000,00 4,50
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 9,00 R$ 8.100,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 10,20 R$ 12.420,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 14,00 R$ 39.420,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 22,00 R$ 183.420,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33,00 R$ 828.000,00

Anexo V: Serviços

Faixa de Receita Bruta Total em 12 Meses Alíquota % Parcela a Deduzir
Até R$ 180.000,00 15,50
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 18,00 R$ 4.500,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 19,50 R$ 9.900,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 20,50 R$ 17.700,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 23,00 R$ 37.800,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 30,50 R$ 183.000,00

Estas alíquotas são essenciais para a determinação do valor a ser recolhido mensalmente pelas empresas optantes do Simples Nacional.

Cálculo do DAS

Para calcular o valor do DAS, é necessário aplicar a alíquota correspondente à faixa de receita bruta acumulada nos últimos 12 meses e subtrair a parcela a deduzir. O cálculo é feito da seguinte forma:

 [(Receita Bruta Acumulada nos Últimos 12 Meses x Alíquota) - Parcela a Deduzir] / Receita Bruta Mensal

Por exemplo, uma empresa do Anexo I que tem uma receita bruta acumulada de R$ 400.000,00 nos últimos 12 meses e uma receita bruta mensal de R$ 35.000,00 teria a seguinte fórmula para cálculo:

 [(400.000 x 0,095) - 13.860] / 35.000 = (38.000 - 13.860) / 35.000 ≈ 0,69 = 6,9%

Portanto, a alíquota efetiva a ser aplicada à receita mensal seria de 6,9%.

Vantagens do Simples Nacional

O Simples Nacional tem várias vantagens que fazem dele uma opção atrativa para micro e pequenas empresas. Algumas dessas vantagens incluem:

  1. Simplicidade: Unificação de diversos tributos em uma única guia de pagamento.
  2. Redução da carga tributária: Em muitos casos, as alíquotas são menores do que em outros regimes.
  3. Facilidade de controle: Menos burocracia e facilidade na gestão financeira.
  4. Incentivo à formalização: Empresas informais podem se formalizar com condições mais favoráveis.
  5. Acesso a crédito: Empresas optantes podem ter um acesso facilitado a linhas de crédito específicas.

Desvantagens do Simples Nacional

Apesar das inúmeras vantagens, o Simples Nacional também apresenta algumas desvantagens:

  1. Limite de faturamento: Empresas que ultrapassam o limite anual de R$ 4.800.000,00 não podem permanecer no regime.
  2. Setores restritos: Nem todas as atividades podem optar pelo Simples Nacional.
  3. Vedação a determinados benefícios: Algumas empresas podem ser impedidas de usufruir de determinados benefícios aplicáveis apenas a outros regimes tributários.

Conclusão

O Simples Nacional continua a ser uma escolha atrativa para micro e pequenas empresas em 2024, oferecendo simplicidade, redução de custos e benefícios fiscais. É importante para os empresários conhecer os limites de faturamento, a forma de cálculo do DAS e as alíquotas aplicáveis para fazer a escolha mais adequada para o seu negócio.

Entender o funcionamento deste regime pode não apenas facilitar o dia a dia administrativo e financeiro, como também proporcionar uma maior competitividade no mercado. Se você se encaixa nos critérios do Simples Nacional, aproveite as vantagens e ajude a sua empresa a crescer de maneira sustentável e ordenada.

O que você achou disso?

Clique nas estrelas

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar este post.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *