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O que é auxílio-maternidade e quem pode recebê-lo?

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O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário previsto na legislação brasileira, destinado a proporcionar suporte financeiro às trabalhadoras no período de licença-maternidade. Este benefício, também conhecido como salário-maternidade, é essencial para garantir uma proteção econômica durante os primeiros meses de vida do bebê, quando a mãe se dedica integralmente aos cuidados do recém-nascido. Além disso, contribui para minimizar o impacto da ausência da trabalhadora no mercado de trabalho, promovendo a estabilidade familiar e o vínculo afetivo entre mãe e filho.

Podem receber este benefício tanto trabalhadoras formais, ou seja, aquelas que possuem carteira assinada, quanto trabalhadoras informais, desde que contribuintes da Previdência Social. O auxílio-maternidade abrange, também, desempregadas que estão em período de graça, ou seja, dentro do prazo em que mantêm a qualidade de segurada, mesmo sem contribuições. Este artigo detalhará quem pode receber o auxílio-maternidade, quais são os critérios necessários e como proceder para solicitar o benefício.

O que é Auxílio-Maternidade?

O auxílio-maternidade é uma prestação paga pela Previdência Social às trabalhadoras que necessitam se afastar das suas atividades laborais em decorrência do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção, e em situações de aborto espontâneo ou previsto em lei. Esse auxílio visa substituir a remuneração da segurada, proporcionando um período de maior estabilidade financeira durante a sua ausência do trabalho.

Critérios para Recebimento

Trabalhadoras com Carteira Assinada

Para as trabalhadoras celetistas, ou seja, aquelas contratadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o auxílio-maternidade é concedido automaticamente mediante apresentação do atestado médico ou da certidão de nascimento da criança. Neste caso, é a própria empresa que realiza o pagamento do salário-maternidade nos primeiros 120 dias, sendo posteriormente reembolsada pela Previdência Social.

Contribuintes Individuais e Facultativos

As contribuintes individuais, MEIs (Microempreendedoras Individuais), e contribuintes facultativas também têm direito ao benefício, desde que tenham contribuído para a Previdência Social por pelo menos 10 meses. Esse grupo precisa solicitar diretamente o benefício junto ao INSS, apresentando os documentos necessários conforme o evento ocorrido (parto, adoção, etc.).

Trabalhadoras Rurais

Trabalhadoras rurais que contribuem para o INSS ou que são seguradas especiais (trabalhadoras familiares, produtoras rurais, pescadoras artesanais, etc.) têm direito ao auxílio-maternidade. É preciso comprovar a atividade rural e apresentar os documentos exigidos.

Desempregadas

Desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada podem ter direito ao auxílio-maternidade. Esse período de graça pode variar de 12 a 36 meses, dependendo do histórico de contribuições da trabalhadora.

Pais Adotivos e Homens

Em casos de adoção, tanto a mãe quanto o pai adotivo podem receber o auxílio-maternidade. Para os homens adotantes, o benefício é garantido desde que ele seja o único adotante ou, em casos de casais homoafetivos, mediante comprovação de guarda judicial para fins de adoção.

Procedimentos para Solicitação

Para solicitar o auxílio-maternidade, é necessário seguir alguns passos e apresentar a documentação adequada. Veja a seguir um resumo do processo:

  1. Documentos Necessários: Certidão de nascimento ou atestado médico (para trabalhadoras celetistas); comprovante de contribuições para a Previdência Social; documentos de identificação, entre outros específicos para trabalhadores rurais ou casos de adoção.

  2. Requerimentos: O requerimento pode ser feito via portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências do INSS. É essencial manter todos os documentos atualizados e seguir as instruções fornecidas pelo INSS.

Duração do Benefício

A duração do auxílio-maternidade varia conforme a ocorrência. Em caso de parto, a duração é de 120 dias. Para adoção ou guarda judicial, o benefício também dura 120 dias, independentemente da idade da criança adotada. Em casos de aborto espontâneo (antes da 23ª semana de gestação) ou previstos em lei, a duração do benefício é de 14 dias.

Cálculo do Valor do Benefício

O valor do auxílio-maternidade é calculado com base na remuneração da segurada. Veja a seguir como é realizado esse cálculo para diferentes categorias de trabalhadoras:

  • Trabalhadoras celetistas: O valor é igual à remuneração integral. Em caso de empregada doméstica, é igual ao total do salário mensal.

  • Contribuintes individuais e facultativos: Média dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses.

  • Seguradas especiais (trabalhadoras rurais): Salário mínimo vigente.

Exemplo de Cálculo para CELETISTA

Se uma trabalhadora celetista recebe R$ 2.000,00 mensais, ela continuará a receber esse valor durante os 120 dias de licença-maternidade.

Exemplo de Cálculo para Contribuinte Individual

Se uma contribuinte individual pagou sobre R$ 1.500,00 nos últimos 12 meses, o valor do auxílio seria a média desses 12 salários: (12 x 1.500)/12 = R$ 1.500.

Pagamento e Inscrição no Programa

O pagamento do auxílio-maternidade é feito diretamente pela Previdência Social nos casos de seguradas individuais e facultativas, trabalhadoras rurais e desempregadas. Para trabalhadoras com carteira assinada, o pagamento é realizado pelo próprio empregador, que é ressarcido posteriormente pelo INSS.

Quais são as principais dúvidas sobre o auxílio-maternidade?

Posso perder o direito ao benefício?

Sim, caso a segurada não cumpra os requisitos necessários, como o número mínimo de contribuições ou não solicite o benefício no prazo adequado, ela poderá perder o direito ao auxílio-maternidade.

O auxílio-maternidade pode ser acumulado com outros benefícios?

O auxílio-maternidade não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Como proceder em caso de falecimento da segurada?

Em caso de falecimento da mãe durante o período de licença-maternidade, o benefício pode ser transferido para o cônjuge ou companheiro sobrevivente que cumpra com os requisitos legais.

Conclusão

O auxílio-maternidade é um importante benefício previdenciário que assegura a estabilidade financeira das trabalhadoras durante um período crucial de suas vidas. Ao entender quem tem direito ao benefício e como solicitá-lo, as trabalhadoras podem garantir esse suporte sem maiores dificuldades. Seja qual for a categoria de trabalho, é fundamental estar atento aos critérios e requisitos para obter todas as vantagens previstas na legislação.

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