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[GUIA] Licença Nojo: entenda o que diz a CLT, quem tem direito e quantos dias de falta ela garante ao funcionário

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A licença nojo é um tema essencial no ambiente de trabalho, principalmente no que diz respeito à legislação brasileira e os direitos dos trabalhadores. Esse tipo de licença permite que os empregados se afastem do serviço por alguns dias após a morte de um ente querido, sem que isso prejudique seu salário ou posição na empresa. Entender a fundo o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a licença nojo é fundamental tanto para empregados quanto para empregadores.

Este guia foi desenvolvido para esclarecer todas as dúvidas sobre a licença nojo: quem tem direito, quantos dias de falta ela garante e quais os procedimentos necessários para que o trabalhador possa usufruir desse direito sem enfrentar problemas legais ou administrativos.

O Que é Licença Nojo Conforme a CLT?

A licença nojo, também conhecida como licença falecimento ou licença óbito, é um direito dos trabalhadores garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Trata-se de um período de afastamento concedido ao funcionário em caso de falecimento de parentes próximos.

Quem Tem Direito à Licença Nojo?

De acordo com o artigo 473 da CLT, o direito à licença nojo é garantido em caso de falecimento dos seguintes familiares:

  • Cônjuge ou companheiro(a)
  • Ascendente (pais, avós)
  • Descendente (filhos, netos)
  • Irmãos

Quantos Dias de Licença Nojo a CLT Garante?

A lei assegura que o trabalhador tem direito a uma licença de até dois dias consecutivos em caso de falecimento de algum dos parentes mencionados acima. A contagem começa a partir do dia do falecimento, independentemente de ser dia útil ou não.

Tabela: Dias de Licença Nojo pela CLT Parentesco Dias de Licença
Cônjuge/Companheiro(a) 2 dias
Ascendentes 2 dias
Descendentes 2 dias
Irmãos 2 dias

Procedimentos para Solicitação da Licença Nojo

Para exercer o direito à licença nojo, o funcionário deve:

  1. Informar a empresa imediatamente sobre o falecimento.
  2. Apresentar uma comprovação do óbito, como a certidão de falecimento.

Impacto da Licença Nojo no Contrato de Trabalho

Os dias de licença nojo são considerados faltas justificadas, ou seja, não implicam desconto no salário nem podem ser usados como motivo para penalizações no contrato de trabalho.

Direitos e Deveres do Empregador

O empregador deve garantir que o trabalhador tenha acesso a seus direitos sem enfrentar obstáculos. Isso inclui:

  • Conceder a licença nojo sem descontar os dias de ausência.
  • Não exigir compensação desses dias posteriormente.
  • Garantir que a comunicação entre empregado e empregador seja clara e objetiva.

Acordos e Convenções Coletivas

Em algumas categorias profissionais, acordos e convenções coletivas podem prever um número de dias maior do que o estabelecido pela CLT para a licença nojo. Por isso, é importante sempre verificar a existência de tais acordos junto ao sindicato da categoria.

Licença Nojo em Casos Específicos

Além dos parentes mais próximos, empresas e sindicatos podem estabelecer regras específicas para parentes mais distantes ou outras situações excepcionais que não estão previstas na CLT. Nesses casos, a política interna da empresa ou as convenções coletivas podem dar diretrizes adicionais.

Exemplos de Convenções Coletivas

  • Sindicato dos Bancários: Em alguns estados, os bancários têm direito a até 3 dias de licença nojo para cônjuges e dependentes, conforme suas convenções coletivas.
  • Professores: Algumas convenções coletivas de professores preveem até 5 dias de licença nojo para falecimento de pais, filhos ou cônjuges.

Casos em Que a Licença Nojo Pode Ser Negada

Embora a CLT garanta esse direito, existem casos raros em que a licença nojo pode ser questionada, geralmente relacionados à falta de documentação adequada ou comunicação fora do prazo. Nessas situações, é fundamental que o empregado esteja preparado para apresentar todas as comprovações necessárias.

Situações de Conflito

Caso haja divergência entre empregado e empregador sobre o número de dias ou a concessão da licença, recomenda-se:

  1. Verificar contratos de trabalho e acordos coletivos.
  2. Consultar o departamento de Recursos Humanos.
  3. Procurar assistência junto ao sindicato da categoria.

Conclusão

A licença nojo é um direito garantido pela CLT que visa proporcionar ao trabalhador um período necessário para lidar com a perda de um ente querido. Compreender todas as suas nuances, quem tem direito, como proceder para sua solicitação e os possíveis conflitos é essencial para preservar tanto os direitos do trabalhador quanto a harmonia no ambiente de trabalho. Esperamos que este guia ajude a esclarecer todas as suas dúvidas sobre a licença nojo, tornando o processo mais transparente para todos os envolvidos.

Perguntas Frequentes

  1. A licença nojo é válida para falecimento de sogros?

    • Não, a CLT não especifica sogros como familiares que garantem a licença nojo.
  2. Os dias de licença nojo podem ser divididos?

    • Não, os dias são consecutivos a partir do falecimento.
  3. A licença nojo pode ser acumulada com outros tipos de licença?

    • Depende das políticas da empresa e de acordos coletivos, mas geralmente, cada licença é tratada de forma independente.
  4. É possível estender a licença nojo?
    • Apenas por meio de acordos internos ou convenções coletivas com o sindicato, ou utilizando outros tipos de licença ou períodos de férias.

Este artigo buscou abordar todos os aspectos relevantes da licença nojo conforme a CLT, garantindo que tanto trabalhadores quanto empregadores estejam bem informados sobre esse direito.

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