Pular para o conteúdo
Início » Artigos » Aviso-prévio: o que é, quais são os tipos e como funciona?

Aviso-prévio: o que é, quais são os tipos e como funciona?

Compartilhe:

O aviso-prévio é um dos aspectos mais importantes da legislação trabalhista no Brasil, pois regula a forma como empregador e empregado devem proceder quando há uma rescisão de contrato de trabalho. Entender como funciona o aviso-prévio é essencial tanto para empregadores quanto para trabalhadores, garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações legais e evitem problemas futuros. Neste texto, vamos explorar em detalhes o que é o aviso-prévio, quais são os seus diferentes tipos e como ele funciona na prática.

Primeiramente, é importante definir o que é o aviso-prévio. Aviso-prévio é a comunicação feita de maneira formal por uma das partes, seja o empregador ou o empregado, para informar à outra parte sobre a rescisão do contrato de trabalho. Esta comunicação deve ser realizada com antecedência pré-determinada pela legislação, a fim de permitir que ambas as partes se preparem adequadamente para o término do vínculo empregatício. O aviso-prévio é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como finalidade proteger tanto o empregador quanto o empregado, garantindo uma transição mais suave.

Tipos de Aviso-Prévio

Existem dois tipos principais de aviso-prévio: trabalhado e indenizado. Cada um deles possui características específicas e funciona de maneira distinta.

Aviso-Prévio Trabalhado

O aviso-prévio trabalhado é aquele em que o empregado continua a prestar serviços à empresa durante o período de aviso. Esse período varia de acordo com o tempo de serviço do empregado:

Tempo de Serviço Duração do Aviso-Prévio Trabalhado
Até 1 ano 30 dias
De 1 a 2 anos 33 dias
De 2 a 3 anos 36 dias
De 3 a 4 anos 39 dias
De 4 a 5 anos 42 dias
Acima de 5 anos (acréscimo de 3 dias a cada ano trabalhado) +3 dias por ano

Durante o aviso-prévio trabalhado, o empregado tem direito a uma redução de jornada. De acordo com a CLT, o trabalhador pode optar por diminuir duas horas do expediente diário ou faltar ao trabalho por sete dias corridos, sem prejuízo de sua remuneração.

Aviso-Prévio Indenizado

O aviso-prévio indenizado ocorre quando a parte que solicita o desligamento decide não cumprir o período de aviso. Nesse caso, a parte que quebra o contrato deve indenizar a outra:

  1. Empregador Indeniza Empregado: Se o empregador decide dispensar o empregado sem exigir que ele cumpra o aviso-prévio, deve pagar ao trabalhador o valor correspondente ao período de aviso.

  2. Empregado Indeniza Empregador: Caso o empregado solicite demissão e opte por não cumprir o aviso-prévio, ele deverá indenizar o empregador em um valor equivalente ao período de aviso.

Funcionamento do Aviso-Prévio

A aplicação do aviso-prévio pode variar conforme a situação específica da rescisão do contrato de trabalho. Vamos explorar as situações mais comuns e como o aviso-prévio deve ser aplicado em cada caso.

Demissão sem Justa Causa

Quando a empresa decide demitir o empregado sem justa causa, tem a obrigação de cumprir o aviso-prévio de forma trabalhada ou indenizada. Caso opte pelo aviso-prévio indenizado, o empregador deve pagar ao trabalhador o valor referente ao período de aviso, acrescido das verbas rescisórias, que incluem:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas e proporcionais mais 1/3 constitucional;
  • 13º salário proporcional;
  • Multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Liberação do FGTS.

Pedido de Demissão

Se o empregado decide pedir demissão, ele também deve cumprir o aviso-prévio ou indenizar o empregador, salvo nos casos onde há acordo entre as partes para não cumprimento. Nos casos de aviso-prévio trabalhado, o empregado pode optar pela redução de jornada (duas horas diárias ou sete dias corridos).

Demissão por Justa Causa

Na demissão por justa causa, o empregador não é obrigado a conceder aviso-prévio ao empregado. Neste tipo de rescisão, as verbas rescisórias são reduzidas, configurando apenas o pagamento do saldo de salário e férias vencidas, sem os adicionais previstos para outras formas de desligamento.

Acordo de Rescisão

A Reforma Trabalhista introduziu a possibilidade de acordo de rescisão entre empregador e empregado. Nesse caso, o aviso-prévio pode ser reduzido e as verbas rescisórias são pagas pela metade. Este modelo de rescisão busca atender a um pedido de desligamento por parte do empregado, sem que ele sofra grandes prejuízos financeiros.


Direitos e Deveres das Partes

É fundamental que ambas as partes envolvidas compreendam seus direitos e deveres durante o período de aviso-prévio.

Direitos do Empregado durante o Aviso-Prévio

  • Redução de Jornada: Pode optar entre duas horas diárias a menos ou sete dias corridos de ausência.
  • Estabilidade: Durante o aviso-prévio, o empregado tem estabilidade, não podendo ser demitido sem justa causa ou motivo grave.
  • Verbas Rescisórias: Recebimento de todas as verbas previstas pela CLT.
  • FGTS: Em caso de demissão sem justa causa, a liberação do FGTS com multa de 40%.

Deveres do Empregado durante o Aviso-Prévio

  • Cumprimento da Redução de Jornada: Se optar pela redução, deve seguir à risca.
  • Comprometimento: Manter a produtividade e comprometimento com o trabalho até o fim do período de aviso.
  • Boas Práticas: Não causar dano à empresa ou adotar posturas inadequadas, sob pena de justa causa.

Direitos do Empregador durante o Aviso-Prévio

  • Exigência de Cumprimento: Pode exigir que o empregado cumpra o período de aviso, salvo acordos em contrário.
  • Compensação Financeira: Receber indenização caso o empregado peça demissão e não cumpra o aviso-prévio.

Deveres do Empregador durante o Aviso-Prévio

  • Pagar Verbas Rescisórias: Cumprir com todos os pagamentos devidos ao empregado.
  • Estabilidade do Empregado: Garantir as condições de trabalho necessárias e não retaliar o empregado durante o aviso-prévio.
  • Respeitar a Redução de Jornada: Permitir que o empregado opte entre a redução de jornada ou dias de ausência.

Dicas para um Aviso-Prévio Bem-Sucedido

Para garantir que o aviso-prévio seja cumprido de maneira adequada, é útil seguir algumas práticas recomendadas:

  • Planejamento Antecipado: Tanto empregador quanto empregado devem planejar adequadamente para o período de aviso-prévio, assegurando que todas as obrigações serão cumpridas.
  • Comunicação Clara: Manter um diálogo aberto e claro sobre o processo de aviso-prévio e as expectativas de ambos os lados.
  • Formalização: Formalizar a comunicação do aviso-prévio por escrito, evitando mal-entendidos ou disputas futuras.
  • Conhecimento da Legislação: Ambas as partes devem ter um entendimento sólido das leis e regulamentos aplicáveis ao aviso-prévio.
  • Planejamento Financeiro: Preparar-se financeiramente para eventuais compensações ou descontos relacionados ao aviso-prévio indenizado.

Entender e aplicar corretamente o aviso-prévio é essencial para manter um relacionamento profissional saudável e cumprir as obrigações legais. Este procedimento visa proteger tanto o empregador quanto o empregado, sendo uma peça chave na relação de trabalho. Portanto, cada parte deve estar ciente de seus direitos e deveres para garantir que o processo de rescisão do contrato de trabalho ocorra de maneira justa e equilibrada.

O que você achou disso?

Clique nas estrelas

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar este post.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *