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Afastamento de trabalho: o que é e como funciona?

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O afastamento de trabalho é um tema de grande relevância tanto para empregadores quanto para empregados. Em algum momento da carreira profissional, muitos trabalhadores podem se ver na necessidade de se afastar de suas funções por diferentes motivos. Compreender o que é o afastamento de trabalho e como ele funciona é fundamental para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e deveres, além de evitar problemas jurídicos e garantir o bem-estar dos funcionários.

A legislação trabalhista brasileira prevê diversas situações em que o trabalhador pode se ausentar de suas atividades sem prejuízo de sua remuneração e benefícios. Essas situações podem envolver afastamentos por motivos de saúde, licença maternidade ou paternidade, entre outros. Cada tipo de afastamento tem suas próprias regras e procedimentos, e é crucial que empregadores e empregados conheçam essas normas para garantir que o processo seja conduzido corretamente.

O que é o afastamento de trabalho?

O afastamento de trabalho é a interrupção temporária das atividades laborais de um empregado por um período estipulado, durante o qual ele mantém o vínculo empregatício e permanece com determinados direitos e benefícios. Os motivos para o afastamento variam amplamente, incluindo problemas de saúde, motivos pessoais, cumprimento de exigências legais e outras circunstâncias que impossibilitam o trabalhador de exercer suas funções normais.

Tipos de Afastamento de Trabalho

Os afastamentos podem ser categorizados de diversas maneiras, dependendo da situação e da legislação aplicável. Abaixo, listamos os tipos mais comuns de afastamento de trabalho no Brasil:

  1. Afastamento por Motivo de Saúde

    • Auxílio-doença: Concedido quando o trabalhador está incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a uma doença ou acidente.
    • Acidente de trabalho: Envolve doenças ocupacionais ou acidentes que ocorrem durante o exercício das atividades laborais.
  2. Licença Maternidade e Paternidade

    • Licença Maternidade: Permite que a trabalhadora fique afastada por 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos.
    • Licença Paternidade: Geralmente, é de 5 dias, podendo ser ampliada conforme a política da empresa ou convenção coletiva.
  3. Licença por Motivos Pessoais

    • Falecimento de familiar: A CLT assegura o direito ao afastamento de até 2 dias consecutivos.
    • Casamento: Permite afastamento de até 3 dias consecutivos.
  4. Licença Não Remunerada
    • Pode ocorrer quando o trabalhador solicita afastamento por motivos pessoais, sem remuneração ou benefícios durante o período determinado.

Procedimentos para Solicitação de Afastamento

Para Motivos de Saúde

  1. Comprovação Médica:

    • O trabalhador deve apresentar um atestado médico válido que comprove a incapacidade de exercer suas funções.
  2. Perícia Médica do INSS:
    • No caso de afastamentos superiores a 15 dias, o empregado precisa passar por uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter o auxílio-doença.

Para Licença Maternidade e Paternidade

  1. Comunicado ao Empregador:

    • A gestante deve informar o empregador sobre a gravidez com antecedência para a preparação da licença.
    • Os pais devem comunicar a empresa e, quando necessário, fornecer a certidão de nascimento da criança.
  2. Procedimentos Administrativos
    • A empresa deve ajustar a folha de pagamento e comunicar o afastamento ao INSS, quando aplicável.

Para Licença por Motivos Pessoais

  1. Formalização do Pedido:
    • O trabalhador deve formalizar o pedido de afastamento com a devida justificativa e, se necessário, documentação comprobatória.

Direitos e Deveres Durante o Afastamento

Durante o período de afastamento, o trabalhador mantém alguns direitos, conforme previsto na legislação trabalhista. Esses direitos incluem:

  • Manutenção do Vínculo Empregatício: O contrato de trabalho permanece ativo durante o afastamento.
  • Benefícios: Em muitos casos, o trabalhador continua a receber benefícios como plano de saúde.
  • Estabilidade no Emprego: Em situações específicas, como no caso de acidente de trabalho, o empregado tem direito à estabilidade por um certo período após o retorno.

Deveres do Empregador:

  • Comunicação ao INSS: O empregador deve comunicar o afastamento ao órgão competente quando aplicável.
  • Manutenção dos Direitos: Garantir que os direitos e benefícios do trabalhador sejam mantidos conforme a legislação.

Deveres do Empregado:

  • Documentação Apropriada: Apresentar todos os documentos necessários para justificar o afastamento.
  • Cumprir o Período de Afastamento: Retornar ao trabalho na data estipulada pelo atestado médico ou termo de afastamento.

Período de Carência e Remuneração

A remuneração durante o afastamento varia conforme o tipo de afastamento. Por exemplo:

Tipo de Afastamento Fonte Pagadora Período Observações
Auxílio-doença Empresa/INSS >15 dias Empresa paga os primeiros 15 dias, depois o INSS assume.
Acidente de Trabalho INSS >15 dias Pode incluir estabilidade de 12 meses após retorno.
Licença Maternidade INSS/Empresa 120 dias Pode variar, mas geralmente é de 120 dias pagos pelo INSS.
Licença Paternidade Empresa 5 dias Pode ser estendida conforme convenção coletiva.
Falecimento de Familiar Empresa 2 dias Previsto pela CLT, pode ser ampliado por acordo coletivo.
Casamento Empresa 3 dias Previsto pela CLT, pode ser ampliado por acordo coletivo.

Casos Especiais

Alguns afastamentos possuem especificidades que merecem atenção especial:

  • Afastamento para Tratamento de Dependência Química: Pode necessitar de períodos prolongados e tratamento em clínicas especializadas.
  • Afastamento para Estudos: Em algumas situações, acordos coletivos podem prever afastamentos para capacitação profissional ou acadêmica.

Conclusão

Entender o processo de afastamento de trabalho é fundamental para manter uma relação trabalhista saudável e respeitar os direitos e deveres de ambas as partes. Assegurar que o processo seja conduzido de acordo com a legislação evita complicações e promove o bem-estar do trabalhador, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.

Este artigo forneceu uma visão geral sobre o que é o afastamento de trabalho, as principais categorias de afastamento, os procedimentos necessários e os direitos e deveres durante o período de afastamento. Ao seguir esses princípios, empregadores e empregados podem lidar com essas situações de maneira mais eficiente e respeitosa.

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